Reciclagem

PROJETO

CIDADÃO

O Lixo Agora é Problema de Todos
Guia sobre Responsabilidade Compatilhada

Créditos César Augusto Dias de Oliveira Sthéfane Cecília da Silva Costa

Desenvolvimento Gráfico: César Augusto Dias de Oliveira [e-mail]

- Introdução - O que é lixo? - Responsabilidade Compartilhada - Situação do Lixo no Brasil

- Catadores de Materiais Recicláveis 12 - 4R’s 14 14 14 16 17 18 18 20 21 23 24

Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar

- Coleta Seletiva Tipos Vantagens Dicas Importantes - Curiosidades - Bibliografia

índice
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Art. 30 – É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta seção.

A partir de agora, fabricantes, distribuidores, importadores e revendedores são responsáveis pelo gerenciamento e descarte final de seus resíduos. A lei se baseia no princípio de responsabilidade compartilhada que acaba impactando grande parte da sociedade. Todos os dias mais de 150 mil toneladas de lixo são produzidos nas cidades brasileiras, sendo que destas 150 mil toneladas, 59% vão parar em lixões. Dos 5.564 municípios brasileiros apenas 405 possuem coletas seletivas. Depois de tanto tempo que se passaram só agora o país tem regras claras para o tratamento desses resíduos. A lei de resíduos sólidos foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no início de agosto e estabelece importantes avanços que estimulam financiamentos as corporativas de reciclagem. A Constituição de República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, art. 225 diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao