Recibo Lote

RECIBO DE QUITAÇÃO DE IMÓVEL LOTEADO

Declaramos ter recebido do(a) Sr.(a) _______________________________________, ________________________________________________, a quantia total de R$__________________ (__________________________________________________________________________), na forma contratada e referente a todas as parcelas do preço previstas no instrumento particular de compromisso de venda e compra do LOTE ______ (___________________________________________) da QUADRA ______ (_______________________________________________________) do LOTEAMENTO __________________________________________________ com área de __________m², situado no Município de ________________________________________________, estando, portanto, quitada a integralidade do preço de venda do referido lote.

DISPENSA DE ESCRITURA PÚBLICA: O presente recibo original e com firma reconhecida, dispensa a lavratura de escritura pública, servindo como título de transmissão definitiva da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis, desde que acompanhado do instrumento particular de compromisso de venda e compra original, e eventuais instrumentos de cessão e/ou promessa de cessão, com firma reconhecidas de todas as partes, inclusive de 2 (duas) testemunhas (art. 26, §6° da Lei n°. 6.766/79 e art. 221, inciso II da Lei n°. 6.015/73 c/c. Decisão do Conselho Superior da Magistratura/SP, Ap. Cível 0012161-30.2010.8.26.0604, Diário da Justiça de 29/02/2012).

ATENÇÃO AOS PRAZOS: O ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS deverá ser recolhido desde logo, sob pena de multa, juros e correção monetária, nos termos da lei.

Local: _____________________________, ______ de ______________________ de ____________.

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Assinatura do representante legal ou procurador da empresa loteadora com instrumento autorizativo arquivado no Cartório de Registro de Imóveis
(reconhecer todas as firmas deste recibo e anexos, inclusive