Recenssão

Como funciona a Comissao

A equipa de 27 comissários (também designada «o
Colégio») reúne uma vez por semana, normalmente às quartas-feiras, em Bruxelas.

Os funcionários da Comissão estão repartidos por departamentos, denominados direcoes‑gerais (DG) e serviços (como o Serviço Jurídico).

Os parlamentos nacionais

As instituições europeias têm vindo a incentivar uma maior participação dos parlamentos nacionais nas atividades da União Europeia.

os parlamentos nacionais reforçaram a sua capacidade de exprimir as suas opiniões sobre os projetos de atos legislativos, bem como sobre outras questões que para eles possam revestir especial interesse.( isto deu se com o tratado de lisboa)

As ações da UE estão sujeitas ao princípio da subsidiariedade. Isto quer dizer que a União só atua nos casos em que a ação ao nível da UE se revela mais eficaz do que ao nível nacional Os parlamentos nacionais controlam, por conseguinte, a correta aplicação deste princípio no processo de tomada de decisões da UE.

Qualquer parlamento nacional pode emitir um parecer fundamentado, se considerar que a proposta não obedece ao princípio da subsidiariedade

Qualquer parlamento nacional pode emitir um parecer fundamentado, se considerar que a proposta não obedece ao princípio da subsidiariedade. Consoante o número de pareceres fundamentados apresentados pelos parlamentos nacionais, a Comissão pode ter de reanalisar a sua proposta, podendo decidir mantê-la, alterá-la ou retirá-la. Este é o chamado procedimento dos cartões amarelo e laranja. No caso do processo legislativo ordinário, se a maioria dos parlamentos nacionais emitir um parecer fundamentado, e se a
Comissão decidir manter a sua proposta, deverá explicar as suas razões, cabendo então ao Parlamento
Europeu e ao Conselho decidir continuar, ou não, o procedimento legislativo.

Os parlamentos nacionais também participam diretamente na aplicação da legislação da UE.

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