Receitas públicas

1500 palavras 6 páginas
1)O que são receitas públicas? Explique
Considera-se Receita Publica toda a entrada em dinheiro nos cofres públicos, não interessando a natureza econômica ou jurídica dessa entrada, abrangendo, destarte, toda a forma de ingresso em dinheiro no Erario que se destine ao pagamento das despesas Publica, assim diante da Lei 4.320/64, será Receita Publica todo o ingresso em dinheiro nos cofres públicos, que afete o patrimônio público quantitativamente ou qualitativamente.
2)O que são receitas correntes? Explique, indique as espécies.
R- São recursos financeiros que os entes federativos vão busca-los no patrimônio dos particulares, de forma coercitiva, por força de lei, através da imposição dos Tributos , e nos seus próprios patrimônios, provindos das Concessões, permissões, valores imobiliários , dividendos, juros, foros e laudêmios, bem como comercialização de medicamentos, livros, periódicos, material escolar e de publicidade e outros oriundos de pessoas jurídicas publicas, destinadas a amparar as Despesas Corrente, que são aquelas despesas de caráter permanente. Suas espécies são : (Artigo 11, s 1º, Lei nº 4.320/64)
A Receita Tributaria: Essas se originam dos Tributos impostos de forma obrigatória aos administrados, por força de lei(impostos, Taxas e contribuições de melhorias) portanto , retirados do patrimônio dos particulares, por coação legal, em virtude do PODER IMPOSITIVO DO ESTADO.
As receitas de Contribuições: que provem das cobranças das Contribuições Sociais(Contribuições para o financiamento de Seguridade, Salario-Educação, Cota de Previdência, Fundo de Saúde, contribuições para o SENAC, SENAI,SESC, SESI, PIS, etc..) e temos que falar nas Contribuições Econimicas( Contribuição para programa de integração nacional- PIN, renovação da marinha mercante e cota-parte de compensações financeiras destinadas a utilização de recursos híbridos e outros).
As receitas Patrimoniais: São receitas cujos recursos financeiros são retirados do próprio patrimônio

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