Receita e despesa

Páginas: 6 (1440 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
RECEITAS
E
DESPESAS
PUBLICAS
CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

RECEITAS PÚBLICAS - CONCEITO
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não
devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer
esfera governamental, para alocação e cobertura
das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, pois tem
como finalidade atender às despesaspúblicas.

(Receitas Públicas – manual de procedimentos – Portaria 340/2006 e alterações)

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA
São representadas pelo conjunto
de todos os recursos financeiros
que entram para os cofres estatais,
provindos de quaisquer fontes, a
fim de acorrer às Despesas
Orçamentárias e às despesas
adicionais(aquelas aprovadas em
leis especiais que suplementam o
orçamento).

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Provenientes de recebimentos

em dinheiro ou em créditos de
terceiros de quem o Estado se
torna devedor na condição de

simples depositário

RECEITAS CORRENTES
São aquelas destinadas a atender
o funcionamento da máquina
administrativa do governo

RECEITAS DE CAPITAL
São aquelasprovenientes da
realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas;
da conversão, em espécie, de bens e
direitos; os recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender
despesas classificáveis em despesas
de capital e, ainda, o superavit do
Orçamento Corrente

Classificação das Receitas
Orçamentárias
por Categoria EconômicaReceitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de
Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital

ESTÁGIOS DA RECEITA
 PREVISÃO

 LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO

 RECOLHIMENTO

PREVISÃO
A previsão constitui o primeiro

estágio da receita e se configura
por ocasião do orçamento, quando

se faz uma projeção da receita a
ser arrecadada em cada exercício

financeiro

LANÇAMENTO
 Ato da repartição competente, que
verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora
e inscreve o débito desta. (art. 53 daLei 4320/64)

ARRECADAÇÃO
É o ato de arrecadar as receitas
anteriormente lançadas

 O momento da arrecadação é

aquele em que os contribuintes
comparecem perante os agentes
arrecadadores, a fim de liquidarem
suas obrigações para com o Estado

RECOLHIMENTO

 Este estágio é representado pelo
momento do ingresso da receita
nos cofres públicos

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DARECEITA

a) 1º Nível, identificando a  Categoria Econômica

b) 2º Nível, identificando a  Origem
c) 3º Nível, identificando a  Espécie
d) 4º Nível, identificando a  Rubrica
e) 5º Nível, identificando a  Alínea
f) 6º Nível, identificando a  Subalínea
g) 7º Nível, identificando a  NÍVEL DETALHAMENTO
OPTATIVO.

EXEMPLOS
Exemplo nº 1:
Nível:
1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º
Classif.:
1. 1.1. 2. 04. 10. xx
1.1.1.2.04.10.xx - RECEITAS CORRENTES (Categoria Econômica)
1.1.1.2.04.10.xx - RECEITA TRIBUTÁRIA (Origem)
1.1.1.2.04.10.xx – IMPOSTOS (Espécie)
1.1.1.2.04.10.xx – IMP. SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA (Rubrica)

1.1.1.2.04.10.xx – IMP. SOBRE PROV. E RENDA DE QQUER NATUREZA (Alínea)
1.1.1.2.04.10.xx – PESSOAS FÍSICAS (Subalínea)
1.1.1.2.04.10.xx - (Detalhamento Opcional) EXEMPLOS
Exemplo nº 2:

Nível:
1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º
Classif.: 2. 3. 0. 0. 99. 03. xx – AMORT.EMP. HABITACIONAL
2.3.0.0.99.03 - RECEITAS DE CAPITAL (Categoria Econômica)
2.3.0.0.99.03 - AMORT. DE EMPRESTIMOS (Origem)
2.3.0.0.99.03 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS (Espécie)
2.3.0.0.99.03 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS (Rubrica)
2.3.0.0.99.03 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS DIVERSOS (Alínea)...
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