Receita e despesa

RECEITAS
E
DESPESAS
PUBLICAS
CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

RECEITAS PÚBLICAS - CONCEITO
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas.

(Receitas Públicas – manual de procedimentos – Portaria 340/2006 e alterações)

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA
São representadas pelo conjunto de todos os recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindos de quaisquer fontes, a fim de acorrer às Despesas
Orçamentárias e às despesas adicionais (aquelas aprovadas em leis especiais que suplementam o orçamento). RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Provenientes de recebimentos

em dinheiro ou em créditos de terceiros de quem o Estado se torna devedor na condição de

simples depositário

RECEITAS CORRENTES
São aquelas destinadas a atender o funcionamento da máquina administrativa do governo

RECEITAS DE CAPITAL
São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superavit do
Orçamento Corrente

Classificação das Receitas
Orçamentárias
por Categoria Econômica

Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de
Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital

ESTÁGIOS DA RECEITA
 PREVISÃO

