RECEITA PÚBLICA

Páginas: 26 (6457 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
RECEITA PÚBLICA
1 - CONCEITO
Podemos definir RECEITA, em sentido amplo, como um conjunto de recursos financeiros que ingressam no patrimônio, que se refletem em aumento das disponibilidades, provenientes de diversas rendas ordinárias, extraordinárias e especiais (venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros, ou seja, todas as origens para um patrimônio).

De acordo com aResolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejamprovenientes de aporte dos proprietários da entidade.

Já especificamente a RECEITA PÚBLICA engloba todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, é com esse conjunto de recursos que o Estado vai enfrentar todos os gastos com a manutenção e o custeio de suas atividades (DESPESA PÚBLICA).

Dessa forma, receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis paracobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.

Entre os recursos que o Estado aufere, temos as entradas que incorporam ao patrimônio público e aquelas que serão restituíveis no futuro (transitórias).

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RECCEB
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___2- CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS
A receita pública pode ser classificada nos seguintes aspectos:
a) Quanto à natureza ou categoria econômica;
b) Quanto ao poder de tributar;
c) Quanto à coercitividade;
d) Quanto à afetação patrimonial;
e) Quanto à regularidade.

2.1-QUANTO À NATUREZA:
a) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: são valores integrantes do orçamento, que incorporam ao patrimônio do Estado, podendo ser aplicadas da melhor forma possível, obedecendo ao disposto na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Exs.: Receitas Correntes (tributária e de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária e serviços; transferências correntes e outras receitas correntes) e Receitasde Capital (amortização de empréstimos, alienação de bens, operações de créditos, transferências de capital e outras receitas de capital).
OBS.: A Lei de Responsabilidade Fiscal incluiu o conceito de Receita Corrente Líquida.


b) RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS: são aquelas que não constam do orçamento, compreendem as entradas em dinheiro ou créditos de terceiros, que o Estado será devedorcomo simples depositário ou como agente passivo.

Exs.: depósitos de 3º, cauções, salários não reclamados, consignações, ARO’s (Antecipações das receitas orçamentárias).

2.2 - QUANTO AO PODER DE TRIBUTAR
Sob este aspecto, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas a nível federal, estadual e municipal (dependendo da competência).

2.3 - QUANTO À COERCITIVIDADEa) ORIGINÁRIA OU DE ECONOMIA PRIVADA – Proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado, vale dizer, é a receita obtida mediante a cobrança de PREÇO pela venda de bens e serviços. O Estado funciona como particular mediante exploração de atividades privadas. Atualmente, ocorreu a redução da participação destas receitas pelo setor público devido processos de privatização.

Exs.: -...
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