Receita de miojo

19295 palavras 78 páginas
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C) E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 001/2013 – CFSd, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do Decreto nº 1327-R, de 12 de maio de 2004, da Lei Complementar Estadual nº 467, de 5 de dezembro de 2008 (regula e disciplina o ingresso e as promoções das praças na PMES), da Lei Complementar Estadual nº 533, de 29 de dezembro de 2009 (que fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo), da Lei Estadual nº 3.196, de 9 de janeiro de 1978 (Estatuto da PMES), da Lei Complementar Estadual nº 420, de 30 de novembro de 2007 (que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio), da Lei Complementar Estadual nº 667, de 28 de dezembro de 2012 (que estabelece os princípios, condições e requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo), da Lei Estadual nº 6.839, de 25 de outubro de 2001 (que dispõe sobre a instituição da avaliação psicológica como requisito para ingresso do Policial Militar), da Lei Estadual nº 6.095, de 20 de janeiro de 2000 (que dispõe sobre a realização de exame antidoping nos candidatos à carreira de Policial Militar, como condição de ingresso na Corporação), da Lei Estadual nº 2.701, de 16 de junho de 1972 (que regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos), da Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011 (que estabelece isenção imediata de pagamento da taxa de concurso público para emprego na Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo), da Lei Estadual nº 9.842, de 28 de maio de 2012 (que dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso para o CFSd da PMES, regido pelo Edital nº 001/2011 – de 10 de outubro de 2011), da Portaria nº 578-R, de 10 de janeiro de 2013 (que institui os exercícios que compõem o Teste de Avaliação Física no concurso público para ingresso na PMES), do Decreto

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