Reabilitação criminal

Páginas: 35 (8720 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2012
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar e investigar a reabilitação criminal, suas bases no ordenamento jurídico, eficácia da sua aplicabilidade nos casos concretos e o contexto geral do tema em nosso país. Sob esta ótica, será abordada também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemaspossam ser solucionados.
Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal e a aplicabilidade das normas penais inerentes ao nosso sistema jurídico, fato que se dá pelo constante noticiário referente aos fortes problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras e pela atuação do Poder Judiciário. Porém, é notório que nosso sistema carcerário não está totalmente falido e possuimodelos de reintegração do preso que são referências em diversos países.
A Reabilitação Criminal tema central deste trabalho mostra-se como um meio para garantir ao ex-condenado o retorno ao convívio social de modo que seus antecedentes criminais sejam mantidos em sigilo com o intuito de preservar sua dignidade. Para que a reabilitação seja concedida, alguns requisitos devem ser respeitados,portanto, far-se-á necessário a demonstração das etapas a serem cumpridas para a concessão deste benefício jurídico.
Importante ainda será a demonstração do papel da sociedade, da família e do Estado para a ressocialização do preso e o auxilio dado para que os condenados não voltem a praticar atos contrários a lei. O Estado deve oferecer estrutura para que a família e a sociedade recebam essaspessoas dando a elas oportunidades de retornar ao seu status quo ante. Serão demonstrados ainda, os fatores imprescindíveis à ressocialização dos apenados fazendo com que a lei possa ser cumprida de forma eficaz.
A busca constante por igualdade social e respeito à dignidade da pessoa humana faz com que a Reabilitação Criminal sofra forte influência dos direitos humanos e dos princípiosconstitucionais. Desta forma, como base do ordenamento jurídico pátrio, o respeito aos direitos fundamentais das pessoas se faz presente neste instituto jurídico.
Sendo assim, a Reabilitação Criminal não poderá ser vista apenas como um benefício social ou jurídico ou como um meio de apagar os antecedentes criminais do indivíduo, tendo em vista que este instituto não possui esta faculdade, a reabilitação éum meio eficaz de garantir o respeito, igualdade e reintegração social aos que cumpriram sua pena sem que sejam discriminados pela sociedade.






















2 O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Em nosso país, o sistema penitenciário é alvo de diversas discussões e polêmicas. A grande maioria das pessoas ainda não vê com bons olhos a figura do apenado, muitodaqueles que já pagaram sua dívida com a justiça acaba tornando-se reincidente por falta de oportunidade de reinserção na sociedade. Esse problema tornou-se mais de caráter social do que propriamente jurídico.
Esse preconceito gerado pelas pessoas em relação aos ex-detentos se dá pelo fato de que todos sabem que o sistema penitenciário brasileiro tem suas falhas. A prisão de um indivíduo deveriarepresentar um aparelho disciplinar onde os apenados estariam isolados da sociedade para repensar em seus atos, tendo ali seu tempo ocupado com atividades educativas, trabalho e até mesmo orientação religiosa com o intuito de recuperação e reeducação dos indivíduos preparando-os para o retorno a sociedade. O que podemos notar é que a prisão passou a ser uma relação de hierarquia entre os presos, que sãosubmetidos a condições desumanas em celas cada vez mais cheias sem estrutura para cumprir a função disciplinar.
Ao invés de ressocializar, o sistema penitenciário brasileiro acaba condenando o indivíduo para além de sua condenação, conforme dito, a sociedade sabe das fraquezas e limitações desse sistema o que dificulta a reabilitação do apenado.
No atual sistema prisional, as penas aplicadas...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Reabilitação criminal
  • REABILITAÇÃO CRIMINAL
  • Reabilitação criminal
  • Reabilitação criminal
  • Reabilitação criminal
  • reabilitação criminal
  • Reabilitação criminal
  • Reabilitação criminal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!