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RDC -267 – 25/09/03

Visando melhorar as condições higiênico-sanitárias nos estabelecimentos de gelados comestíveis, a Vigilância Sanitária publicou a Resolução RDC n. 267 de 25/09/03, que estabelece os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação para estes estabelecimentos e a Resolução.
A validação de procedimentos de higienização tem o objetivo de garantir que, após a limpeza e a sanitização, os teores em substância ativa, em microrganismos e em agentes de limpeza estejam dentro de critérios de aceitação pré-estabelecidos, para se efetuar o processamento de um novo lote. Trata-se de um processo que visa assegurar que os resíduos do produto recém-fabricado nos equipamentos utilizados, porventura ainda existentes após sua limpeza, não contaminem o produto seguinte.
Portanto, deve-se controlar a contaminação, a multiplicação e a sobrevivência microbiana inaceitáveis em diversos ambientes, em equipamentos e utensílios. Ressalte-se a coleta de amostras para avaliação microbiológica como ferramenta na aplicação das Boas Práticas de Fabricação, que tem como objetivo estabelecer procedimentos para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde a matéria-prima até o produto final, contemplando os controles de processos, produtos, higiene pessoal e sanitização, para garantir a segurança e integridade do consumidor.

RDC – 352- 23/12/02
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.
Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; e que as frutas e ou hortaliças em conserva constituem riscos por serem possíveis veiculadores de doenças de origem alimentar;
Considerando a necessidade de complementar o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de