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CONFRONTANDO ARGUMENTOS: RAÇA, ESTADO E DEMOCRACIA NO DEBATE ACADÊMICO SOBRE AS COTAS NO BRASIL
Marcelo Sevaybricker Moreira e Levindo Pereira Jr.
(Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG) [e-mail] e [e-mail]. A partir da Conferência de Durban (2001), em que o Brasil se comprometeu a implantar ações afirmativas para reverter o quadro de desigualdades raciais entre brancos e negros e, especialmente, após a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Lula (2003) e da discussão dos projetos de lei PL/73-99 (que institui cotas para negros nas universidades federais) e PL 6.264-05 (Estatuto da Igualdade Racial), o debate sobre a questão racial brasileira ganhou a feição digna de um combate. O presente trabalho analisa comparativamente os argumentos contrários e favoráveis à adoção das cotas raciais nas universidades brasileiras. Analisaremos, a princípio, os (sete) argumentos dos que se opõem às cotas, para depois analisar os (quatro) que são a favor delas, avaliando-os criticamente. Chamamos de raciocínio ou argumento todo conjunto de proposições encadeadas logicamente de tal forma que as premissas são a base de sustentação da verdade da conclusão (Copi, 1974). Na conclusão, teceremos alguns comentários críticos ao debate como um todo.
1. OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS A ADOÇÃO DAS COTAS RACIAIS Em 2007 foi publicado o livro Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo composto de 46 ensaios escritos por 38 intelectuais de renome nacional com o fito de criticar a “racialização” da política nacional. Apesar de professarem crenças diversas (como os organizadores da obra esclarecem), todos eles concordam que é preciso afirmar a universalidade dos valores ocidentais e das políticas de Estado, contra a idéia de que para promover a justiça social seria preciso dividir brasileiros em brancos e negros.
1.1 Biológico: a inexistência das raças A idéia que subjaz a esse raciocínio é