razão

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Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito

Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito
Daniela Rezende de Oliveira

Sumário: 1 Introdução; 2 A ética de Kant; 3 Ética, moral e direito em Kant; 4
Conclusão; Referências.

1 Introdução

A ética kantiana é uma das grandes tentativas – senão, a maior – de responder como podemos determinar as regras do agir correto.
Segundo a ética de Kant, a ação moralmente correta está totalmente desvinculada – melhor dizendo - independe da felicidade obtida através do ato.1
O sistema ético kantiano elabora regras para averiguar a correção da máxima que orienta as ações humanas,2 sendo que tais regras de averiguação compreendem o chamado imperativo categórico. A ação, portanto, para ser correta moralmente, além de estar em conformidade com a lei moral, deve também ser movida em respeito a essa mesma lei, não devendo o agente se sujeitar a interesses egoísticos ou por motivações empíricas. Dito de outra forma, Kant estabelece que o ato deve ser realizado conforme o dever e, sobretudo, pelo dever.
É na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes que Kant estabelece os principais aspectos de sua ética, pois, é nela que o filósofo procura demonstrar que a partir do entendimento moral comum é possível comprovar que o imperativo categórico é anterior – e pressuposto necessário

1

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70,
2008, pp. 08-09.
BORGES, Maria de Lourdes, DALL’AGNOLL, Darlei, DUTRA, Delamar Volpato. Ética. Rio de Janeiro: DP&A,
2002, pp. 08-12.
2

Revista do CAAP, 2010 (1), Belo Horizonte, jan-jun 2010.

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– à compreensão da moralidade. Além disso, Kant também demonstra que a ação por dever é distinta da ação conforme o dever, onde a primeira contém mais valor moral que a segunda.3
Conclui-se, então, que as distinções