RASCUNHO Fontes Do Direito IED VIVIANE

1512 palavras 7 páginas
DANIEL CONSTANTINO GABRIEL GONCALVES

FONTES DO DIREITO:
JURISPRUDÊNCIA, COSTUMES, DOUTRINA E ANALOGIA

Trabalho de pesquisa sobre fontes do
Direito para a disciplina de Introducao ao estudo do Direito. Professora: Viviane
Claudete Lima

JOINVILLE
2015

Jurisprudência
“Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo que declara ser “de direito” no caso concreto. O magistrado em suma interpreta a norma legal situada numa “estrutura de poder”, que lhe confere competência para converter em sentença, que é uma norma particular, o seu entendimento da lei”.1
O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito.
A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, ou seja, os tribunais entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que um grande número de situações semelhantes já forma solucionadas da mesma forma. Estas decisões judiciais podem criar um entendimento comum de certa matéria, levando a um precedente. No
Brasil, estes precedentes são chamados de súmulas, podendo estas serem de caráter obrigatório (súmulas vinculantes). A jurisprudência pode ser classificada dependendo de como atua em relação à lei. Assim, a jurisprudência poderá se dar de acordo com que a lei determina, poderá ser observada na falta ou omissão de lei, e ser contrária à lei.
A discussão que se dá em torno da jurisprudência é, até onde o Poder Judiciário pode atuar na esfera do
Poder Legislativo, editando decisões que devem obrigatoriamente serem cumpridas, ou seja, criando regras não contempladas nem na lei, nem dos tratados, nem na Constituição Federal.

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