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Juiz afirma que lei não é responsável pelo crescimento da criminalidade
De Rondonópolis - Débora Siqueira
Foto: Roberto Nunes/A Tribuna

Juiz aponta com dados estatísticos que os números de álvaras de soltura não sofreram alterações depois da lei em vigor
Levantamento dos alvarás de soltura das 2ª e 3ª Varas Criminais de Rondonópolis aponta que a quantidade de presos provisórios (aqueles que ainda não foram submetidos a julgamento) que deixaram a Cadeia Pública, anexo a Penitenciária da Mata Grande, continua no mesmo ritmo, antes e depois da vigência da Lei 12.403/2011, que trouxe mudanças na aplicação das medidas cautelares. Nestas varas tramitam todas as mazelas de crimes, exceto entorpecentes e violência doméstica.

Se antes uma pessoa que praticava crimes com penas abaixo de quatro anos de prisão e com a condição de réu primário passava alguns dias na cadeia, antes da soltura pelo juiz, agora cabe aos delegados analisar o caso e arbitrar fiança. “Não há nenhuma ligação direta com aumento da criminalidade no município, que envolve uma série de situações. Não existe um culpado apenas”.

Durante o governo itinerante no dia 19 de agosto, o governador Silval Barbosa criticou a nova lei das medidas cautelares durante discurso sobre as ações de governo para reduzir os índices de criminalidade em Mato Grosso. “A Segurança Pública tem feito sua parte, porém a nova Lei não está ajudando na redução desses índices”.

O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, também reclamou que com nova lei federal as pessoas são presas, porém muitas não permanecem no Sistema Penitenciário devido ao pagamento de fiança para determinados crimes. “Isso vem dificultando e muito o trabalho da Segurança Pública”.

Por meio de dados estatísticos, o juiz Marcos Faleiros provou que, pelo menos em Rondonópolis, o número de presos reduziu ou se manteve antes da promulgação da nova legislação. De 1º a 26 de agosto, 24 presos provisórios (os que ainda não foram julgados)