RADAR

ROTEIRO DE REQUERIMENTO COM PROCESSO DIGITAL
(VERSÃO 7 – MARÇO 2014)

Este roteiro orienta a como preparar os documentos para formalização de processos digitais, recepção de SODEAs e apresentação de recursos a processos na
DELEX/SPO.

1- PREPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DO(S) ARQUIVO(S)
Para a entrega de arquivos digitais para a formalização de processos digitais, recepção de SODEAs e protocolização de recursos a processos digitais o interessado deverá apresentar:
•

Dispositivo móvel de armazenamento (DMA) contendo os arquivos digitais com a documentação referente ao serviço solicitado
(seguindo as normas abaixo) e o READ também digitalizado;

•

Original ou cópia autenticada do documento de identificação do(s) signatário(s) do READ.

Preparar a documentação seguindo as orientações dos check-lists deste CD.
Não carimbar ou escrever “EM BRANCO” no verso. Caso haja páginas com apenas o carimbo “EM BRANCO” no verso, não digitalizá-las ou apagar essas imagens antes da criação do PDF.
A Norma de Execução COAEF Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2014, que regulamenta a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de
2013, em seu artigo 3º, § 6º, proíbe aos servidores da RFB modificar os arquivos apresentados. Portanto, não serão recepcionados, em nenhuma hipótese, arquivos que não atendam aos requisitos abaixo.
2 - CARACTERÍSTICAS DOS ARQUIVOS
RESOLUÇÃO
1. Os documentos devem ser digitalizados com resolução de imagem de 300dpi

(trezentos dots per inch) nas cores preta e branca.

2. Caso a digitalização na resolução acima fique ilegível, a digitalização pode ser

feita em escala de cinzas ou colorida, mas em 200 dpi, sempre obedecendo mo tamanho máximo de 15 megabytes (15.360 kilobytes).

ROTEIRO E-PROCESSO - CONTRIBUINTE v7 - MARÇO 2014
1 - PREPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DOS ARQUIVOS DIGITAIS

1

TAMANHO
3. Cada arquivo pode ter o tamanho máximo de 15 megabytes (15.360

kilobytes), devendo o arquivo que exceder esse limite ser