Racismo

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos.
Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e infraconstitucionais de épocas remotas, se comentando também o tratamento da Carta Magna de 1988, também esclarecer conceitos que por muitas vezes provocam certa confusão no momento de sua utilização por serem considerados por alguns como sinônimos. Após, comenta-se a Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) estudando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, introduzida pela Lei nº 9.459/97 ao Código Penal brasileiro, comentando também as principais diferenças que devem ser levadas em conta para o enquadramento de um sujeito que cometer alguma conduta racista no crime de injúria qualificada ou no crime de racismo, abordando também a questão da pena aplicada para tal delito, que é alvo de várias críticas por acreditar-se que o princípio da proporcionalidade não está sendo respeitado.
Palavras-chave: Racismo. Discriminação. Preconceito. Injúria.

INTRODUÇÃO

O racismo é tema corriqueiro em nossa sociedade, fato este discutido desde a época da escravidão, seja no período colonial, monárquico ou republicano.
O interesse pelo tema surge a partir do momento em que se tem o conhecimento de que 50,7% da população brasileira é constituída de negros ou descendentes de negros, conforme indicado pelo CENSO/2010, do IBGE, que sofre com as diferentes formas de discriminação e