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DA FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PENAL
THE SOCIAL FUNCTION OF SYSTEM PENAL

Hilda Afif Eid1
Anelice Ceratti Sampaio2
Jamila Gomes3

RESUMO
O presente trabalho, tenta compreender o funcionamento seletivo do sistema penal moderno. A análise parte da reflexão acerca da lógica punitiva moderna, com vistas a discutir as origens desse modelo de política criminal e confrontar asfunções declaradas do sistema penal, tais como a repressão e a ressocialização, e suas funções reais, a estigmatização e a criação de verdadeiras carreiras criminais. Num segundo momento,tentar-se-á desconstruir o mito do direito penal como igualitário, atingindo a todos igualmente, independentemente de qualquer fator social.também tentar-se-á desconstruir o mito do direito penal como igualitário, atingindo a todosigualmente, independentemente de qualquer fator social.
PALAVRAS-CHAVE: função; social; sistema penal.

ABSTRACT

The goal of this paperwork, trying to understand the selective functioning of the modern criminal justice system. The analysis starts with a reflection regarding the modern punitive logic, in order to discuss the origins of this type of criminal policy and to confront the declared functions of the penal system, such as repression andre socialization, and its actual functions, the stigma and creation of criminal careers. Secondly,we will be tried to deconstruct the myth of criminal law as equal, persecuting all, regardless of any social factor.
KEYWORDS: function; social; penal system.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição da República, no capitulo do seu art. 5o, coloca a igualdade detratamento perante a lei como garantia fundamental do individuo, juntamente com o direito avida e o direito a liberdade. Nesse mesmo sentido, o sistema penal é colocado como o instrumento maior dedefesa da sociedade, cujo objetivo é repreender a delinqüência de forma indiscriminada.Mas será que o sistema penal age realmente de forma indiscriminada, captando todosque comentem