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Páginas: 6 (1275 palavras) Publicado: 26 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO VICENTE/SP.
Processo: 1006784-64.2014.8.26.0590
IRENO ALMEIDA ALVES, por seu advogado, vem
à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de exoneração de
alimentos que move em face de THAMIRES DOS SANTOS ALVES,
processo supra, apresentar sua MANIFESTAÇÃO à contestação de
fls. 43/47 e documentos de fls.48/67, nos termos que passa a
expor.
DA ALEGAÇÃO DE PREPARAÇÃO PARA
INGRESSO NA UNIVERSIDADE.
Em contestação a requerida alega que persiste sua
necessidade de recebimento da pensão alimentícia, sob o argumento
de que está se preparando para ingressar na faculdade, tendo
inclusive feito inscrição para o ENEM 2014 (fls. 61).
Ocorre que, ao contrário do que consta da defesa, a
requerida possui apenasuma expectativa de direito em relação ao
ingresso na faculdade, já que ainda vai prestar vestibular. Isso quer
dizer que pode ser que estude, mas pode ser que não ingresse na
Ademais, a requerida não comprovou como lhe
incumbia a necessidade ao recebimento dos alimentos.
Sendo assim, a exoneração é de rigor, sendo que
caso prove posteriormente a necessidade de alimentos, deve
ingressar com açãoprópria para tanto.
DA ALEGAÇÃO DE GASTOS QUE JUSTIFICAM A
MANUTENÇÃO DA PENSÃO.
Aduz ainda que tem gastos com transportes,
vestuário, alimentação, material escolar, e por isso, necessitaria do
recebimento do encargo alimentar.
Contudo, razão não lhe assiste, posto que não
demonstrou o dispêndio de qualquer quantia com o pagamento de
material escolar ou mesmo de curso profissionalizante que pudessejustificar a manutenção do encargo alimentar.
Aliás, o gasto com material escolar a que se refere a
requerida já está incluso no valor das parcelas descritas nos
contratos de fls. 53/54 e 56/59, que ficam desde já impugnados,
posto que tais documentos, por si só, não provam que ela continua
frequentando os respectivos cursos (computação e inglês), tampouco
esteja arcando com o pagamento dosmesmos. Aliás, a requerida
sequer juntou aos autos os boletos de pagamento dos referidos
cursos.
Por outro lado, é preciso esclarecer que mesmo que
a requerida estivesse frequentando os referidos cursos, o que diz
apenas a título de argumento, o gasto total mensal com os mesmos
seria de R$ 279,25 (R$ 130,00 + 149,25), o que seria perfeitamente
suportável pela própria requerida, já que aufererendimentos
suficientes para custear tais cursos sem a ajuda do requerente. Isso
porque, aufere salário base de R$ 820,00 (fls. 51), ao qual ainda são
incorporados outros benefícios, como horas extras, auxílio transporte,
ticket refeição, cesta básica, assistência odontológica, dentre outros.
Afora isso, é preciso lembrar que a última parcela do curso de
Este documento foi assinado digitalmente por EDSONALVES PEREIRA. Protocolado em 17/11/2014 às 18:55:11. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1006784-64.2014.8.26.0590 e o código 298325. fls. 81
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Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, 1.161, sala 01, V. Margarida , CEP: 11.330-000, São Vicente/SP
Telefax: (013) 3464-9792,Celular: 9748-3093, E-mail: edson.alves.adv@uol.com.br
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informática vence em 15/12/2014 (fls. 54), quando então haveria a
quitação do valor total do curso contratado e restaria apenas o curso
de inglês no valor de R$ 149,25 por mês.
Nem se argumente com a possibilidade do
requerente na continuidade da prestação da obrigação alimentar. A
obrigação alimentícia está atrelada à comprovação dobinômio
necessidade-possibilidade. Não basta que se alegue a capacidade do
alimentante, é preciso, também, que se prove a necessidade em
receber a verba alimentar.
No caso dos autos, contudo, não restou
demonstrada a comprovação da necessidade da requerida à
manutenção da pensão alimentícia.
Ademais, a requerida exerce atividade remunerada
(fls. 51), e não demonstrou a existência de qualquer despesa...
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