Quimica

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO SUL COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR (Gov das Armas Prov do RS/1821) REGIÃO DOM DIOGO DE SOUZA

AVISO DE SELEÇÃO nº 001 - SSMR/3, de 17 de setembro de 2012 (SELEÇÃO DE OFICIAIS E SARGENTOS DO SERVIÇO TÉCNICO TEMPORÁRIO/2013)

O Comandante da 3ª Região Militar (3ª RM), no uso de suas atribuições, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e a realização do processo seletivo para a convocação de profissionais de nível superior e médio para o exercício de atividades técnicas especializadas no âmbito do Exército Brasileiro, relacionadas às respectivas áreas de formação, os quais serão incorporados na situação de Aspirante-a-Oficial (nível superior, para o candidato ao Estágio de Serviço Técnico – EST) e Terceiro-Sargento (nível médio, para o candidato ao Estágio Básico de Sargento Temporário – EBST), nos termos da legislação a seguir, bem como, das disposições contidas neste Aviso de Seleção: −Lei nº 4375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965; −Lei nº 6880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); −Lei nº 2.552, de 03 de agosto de 1955 (Fixa a Composição da Reserva do Exército); −Decreto nº 57.654, de 20 de junho de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), alterado pelos Decreto nº 58.759, de 28 de junho de 1966, Decreto nº 76.324, de 22 de setembro de 1975, Decreto nº 93.670, de 09 de dezembro de 1986, Decreto nº 627, de 7 de agosto de 1992 e Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994; −Decreto n.º 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército – R 68); −Portaria nº 462 - Gabinete do Comandante do Exército, de 21 de agosto de 2003 – (Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe - IG 10-68); −Portaria nº 019 - Departamento-Geral de