Quimica farmaceutica

Páginas: 13 (3091 palavras) Publicado: 9 de maio de 2013
CURSO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL
PARTE 5
(Ival Heckert Júnior)

SUMÁRIO
1 – Passo 8: Dos pedidos
2 – Pedido Imediato e Mediato (ou objeto imediato e mediato do pedido)
3 – Pedido Genérico
4 – Pedido Cominatório
5 – Pedido Simples e Pedidos Cumulados
6 – Requisitos para a Cumulação de Pedidos
7 – Classificação dos pedidos cumulados
a) pedidos cumulados simples
b) pedidos cumuladossucessivos
c) pedidos cumulados subsidiários (pedido eventual)
d) pedidos alternativos
8 – Redação 06: redação dos pedidos
a) pedido simples líquido
b) pedido simples ilíquido
c) pedido simples com preceito cominatório
d) pedidos cumulados simples
e) pedidos cumulados sucessivos
f) pedidos cumulados subsidiários
g) pedidos cumulados alternativos
8 – Passo 09: Valor da Causa e Encerramentoda Petição Inicial
a) considerações
b) redação 07: valor da causa e encerramento





PARTE 05 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: PEDIDOS, VALOR DA CAUSA E ENCERRAMENTO


1 – Passo 8: Dos Pedidos.

Requisito essencial da petição inicial, o pedido é, justamente, onde o autor apresenta, ao poder judiciário, sua pretensão, tendo como objetivo atingir, através da prestação jurisdicional doEstado, a concretização do direito material pretendido.


2 – Pedido Imediato e Mediato (ou objeto imediato e mediato do pedido)

Podemos afirmar que, todo pedido, para que possa gerar os efeitos pretendidos deverá conter tanto seu objeto imediato, quanto seu objeto mediato, ou seja: num primeiro momento o autor busca uma prestação jurisdicional, um ato decisório do juiz com conteúdo específico(condenar, declarar, constituir), num segundo e seqüenciado momento, exterioriza o autor que, a sentença buscada, tem como objeto tutelar, de forma específica, o bem jurídico que considera estar sendo violado. Assim, temos da definição do chamado pedido imediato e do pedido mediato.

“O pedido é formulado com duas extensões ou dois alcances: em caráter imediato o autor pede uma determinadaprovidência jurisdicional (condenação, declaração, constituição ou extinção de relação jurídica) e em caráter mediato uma providência que traduz um bem jurídico material (o pagamento, a desocupação do imóvel, nulidade do contrato, etc). Ambos os aspectos podem ficar contidos na mesma expressão verbal que os formula, mas distinguem-se na essência porque o primeiro (o imediato) tem conteúdoprocessual e o segundo (mediato), de direito material.”[1]


3 – Pedido Genérico

Em algumas situações permite a lei a apresentação de pedidos genéricos, ou seja, pedidos ilíquidos:

Art. 286.  O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados;
II - quando nãofor possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;
III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Quanto a lei referencia, no artigo supra, que o pedido pode ser “certo ou determinado”, passamos a ter uma impropriedade técnica, pois o correto é o que a parte faça pedido CERTO E DETERMINADO, namedida que deverá trazer ao juiz não apenas o objeto imediato do pedido, mas também o objeto mediato (ver item anterior).

Só que, muitas vezes, não tem o autor condições de delimitar no pedido a correta liquidez, podendo, nos casos legais, fazer pedido genérico. Não há que se afirmar que o objeto mediato é indeterminado, melhor afirmar que não encontramos a liquidez no pedido, que o determinadoobjeto mediato não se apresenta com a quantidade ou qualidade do bem jurídico material.

Exemplifiquemos cada um dos casos permissivos de pedido mediato genérico:

Inciso I – Uma das situações de pedido genérico são as chamadas ações universais, demandas que versam sobre uma totalidade de bens, em situação específica. Exemplo é o inventário, quando não se consegue, de plano, na própria petição...
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