Questões

QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 1 – Joana foi contratada para prestar serviços como secretária. A partir de 07/10/1995, passou a desempenhar a função de confiança de gerente administrativa, recebendo uma gratificação correspondente a 30% do salário de secretária. Em 18/9/2006, Joana foi dispensada, sem justo motivo, da função de gerente, retornando às atividades de secretária e deixando de perceber o percentual inerente à gratificação de função. Considerando os dados apresentados, responda: RESPOSTA
Elaborada pela aluna Karla Assad da Silva a) O empregador poderia ter feito as alterações acima narradas? Fundamente. (1,5)
O empregador poderia reverter Joana ao cargo de secretária. Nesta situação, não vigora o princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador, uma vez que ela ocupava função de confiança. O empregador pode valer-se do jus variandi. No entanto, ele não poderia mais retirar de Joana o valor correspondente à gratificação percebida, pois, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo TST, se o empregado, na função de confiança, perceber a gratificação por 10 ou mais anos e for revertido ao cargo anterior sem justa causa, deverá permanecer recebendo a gratificação. Elaborada pela aluna Aline Jorge Rios a) O empregador poderia ter feito as alterações acima narradas? Fundamente. (1,5)
Ao exercer cargo de confiança, quanto mais alto for o seu nível na empresa, mais direitos e garantias trabalhistas são perdidos. Um deles diz respeito à possibilidade de o empregado exercente de cargo de confiança poder ser revertido à sua função anterior na empresa, sem receber a gratificação de função. Porém, em prol de resguardar direitos dos trabalhadores, passou a vigorar a súmula do TST que cita que se o trabalhador exerceu o cargo de confiança por 10 ou mais anos ininterruptos, pode até voltar à sua antiga posição, mas tem direito a continuar recebendo as gratificações. RESPOSTA
Elaborada pela aluna Malena Márcia