Questões sobre função social da propriedade

451 palavras 2 páginas
Defina função social da propriedade e sua relação com a constituição do Direito/Código Cívil. A consagração do princípio da função social da propriedade significa não apenas o rompimento da concepção tradicional, onde a garantia do direito de propriedade residia no direito natural, mas também a inclusão deste princípio na própria configuração estrutural do direito de propriedade, tornando-se, assim, um elemento qualificador na predeterminação dos modos de aquisição, gozo e utilização dos bens. Assim, a propriedade em geral, de acordo com a tradição constitucional brasileira, não mais adota contornos de direito individual puro, nem deve ser entendida como uma instituição do Direito Privado. É, ao revés, instituição pertencente do Direito Público, eis que o princípio constitucional da ordem econômica.
Mais adiante a carta vigente inova a história do ordenamento constitucional brasileiro, ao traçar os contornos da função social da propriedade urbana e rural. Destarte, não há uma única espécie de propriedade, e a constituição trará diferenciação de tratamento a cada uma delas, inclusive no que concerne ao cumprimento da função social. Portanto, pode se dizer que há várias funções sociais referente a propriedade.
Como se da o princípio da função social em relação a propriedade rural?
A propriedade e a utilização das terras agricultáveis são a fonte da vida, visto que é através dela que são produzidos gêneros indispensáveis à vida dos demais seres humanos.
A propriedade rural, para cumprir corretamente a função social, deve atender aos requisitos do Art. 186. Logo, se houver o descumprimento dos requisitos, esta propriedade estará sujeita ao Art. 184, onde o Estado possui amparo para tirar a propriedade das mãos do proprietário, salvo exceções.
Como se da o princípio da função social em relação a propriedade urbana?
Função social da propriedade, é a busca por uma sociedade mais igualitária. É o uso socialmente justo do espero urbano para que os habitantes das

Relacionados

  • Propriedade e Função Social na Pós- modernidade
    1149 palavras | 5 páginas
  • Direitos Reais
    4241 palavras | 17 páginas
  • Graduado
    17849 palavras | 72 páginas
  • Introdução ao direito agrario
    4830 palavras | 20 páginas
  • Direito de Propriedade
    2638 palavras | 11 páginas
  • O estatuto da cidade e meio ambiente
    11187 palavras | 45 páginas
  • : Direitos, Cidadania e Movimentos Sociais
    762 palavras | 4 páginas
  • Questão social e reforma agraria: politica social redistributiva
    3202 palavras | 13 páginas
  • Funcao social da empresa
    716 palavras | 3 páginas
  • jjj hhhhh kkkk
    951 palavras | 4 páginas