Questões sobre Dependentes no Direito previdenciário.

Questões sobre dependentes do segurado falecido
Diante do art. 16, da Lei 8.213/91, fundamente os seguintes problemas, acrescentando quais as provas que você instruiria o processo para buscar a concessão do benefício de pensão por morte:

1- José, aposentado é casado com Amélia. Amélia falece. Pergunta-se: José poderá receber a pensão por morte de Amélia mesmo recebendo aposentadoria considerando-se a proibição legal quanto à acumulação de benefícios? Fundamente.

R: As vedações acerca da cumulação de benefícios não alcança o caso de José, vez que, o benefício (pensão) que este recebe advêm de circunstâncias pessoas deste, estando por óbvio alheios ao momento que trouxe para José o direito de receber pensão por morte de Amélia. Insta salientar que, tal vedação se daria em caso de 2 pensões por morte deixadas pelo de cujos sendo que, neste caso, José deveria optar pelo mais vantajoso.

2- Marta foi casada com Mauro, o qual, falecendo deixou-lhe uma pensão por morte (B/21). Ela por sua vez, casa-se posteriormente, com Eduardo que vem falecer anos depois. Poderá Marta ter direito a duas pensões por morte? Fundamente.

R: No caso em questão, mediante as proibições sobre o recebimento de 2 (duas) ou mais pensões de mesma natureza, verifica-se que Marta deverá escolher a pensão mais vantajosa, sendo vedado a ela o recebimento das 2 (duas) pensões de forma cumulativa.

3- Kaká tem 15 anos e sofre um acidente de moto ficando inválido. Como a mãe de Kaká morreu há 5 anos, este já recebia pensão por morte. Ao completar 21 anos Kaká poderá perder o benefício já que recebia há longo tempo? Fundamente.

R: Kaká não perdera o direito ao benefício, vez que é possível a cumulação de pensão por morte e aposentadoria por invalidez e ainda deve-se observar a proteção ao direito adquirido, originado de todas as circunstâncias da vida de KaKá.(Vide art 124, Lei 8.213/95)

4- Josias tem como dependente sua esposa Marisa e 6 filhos menores de 18 anos, 2 filhos