Questões relativas ao texto sobre a Contratualização na Administração Pública Brasileira, Torres, capítulos 1, 2 e 3.
418 palavras
2 páginas
Questões relativas ao texto sobre a Contratualização na Administração Pública Brasileira, Torres, capítulos 1, 2 e 3. 1) Quais as características básicas da contratualização na Administração Pública o autor discute?
Segundo o autor, as características básicas da contratualização e agencificação seriam o aumento da autonomia de gestão e da flexibilidade administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, especialmente as autarquias e fundações.
Através de um contrato de gestão, firmado entre esses entes e o poder público, seria ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira desses entes. No contrato de gestão estariam estabelecidas metas de desempenho para o órgão ou entidade, segundo o autor “a ideia central que sustenta as experiências de contratualização na administração pública seria a busca por níveis mais elevados de desempenho através da implantação de instrumentos mais flexíveis e modernos de gestão”(TORRES, p.19). Assim, seriam dois os pressupostos básicos que caracterizam a contratualização no Brasil: a aposta na eficiência do controle social e a defesa da flexibilização da legislação.
2) Que tipo de inovações institucionais na contratualização fala o texto?
O processo de contratalização provocou uma expressiva inovação jurídica, resultando em vasta legislação que contempla vários formatos institucionais. Além disso, está presente no termo de parceria uma avaliação de desempenho institucional através da mensuração de metas, objetivos, níveis de eficiência, resultados institucionais, e outras medidas de avaliação.
Um exemplo é o artigo 7º do Decreto 2.488/98, que protege as agências executivas de contingenciamentos, determinando que a execução orçamentária das agências não se sujeitará a limites nos seus valores para movimentação, empenho e pagamento.
3) Cite exemplos de contratos de gestão com o Poder Público, assim como os fornecidos no texto.
A Anvisa possui contrato de gestão com o Ministério da Saúde.