Questões prejudiciais e preliminares

467 palavras 2 páginas
QUESTÃO PRELIMINAR E QUESTÃO PREJUDICIAL

Questão preliminar é aquela que visa impedir o julgamento da lide. Pode se referir a um vício processual ou também à matéria relacionada ao legítimo exercício do direito de ação. Com a defesa preliminar o réu alega a existência de certa circunstância que, por si mesma, é capaz de tornar impossível o julgamento da lide, isto é o acolhimento ou desacolhimento da pretensão do autor (cf. art. 269, I, CPC). Se as defesas preliminares são acolhidas, impedem a continuação da atividade jurisdicional e o processo se extingue sem julgamento do mérito (cf. art. 267, IV e VI, CPC). Se, por hipótese são as defesas preliminares desacolhidas, não impedem o prosseguimento do processo e nem tem influência no teor do julgamento das demais questões a serem resolvidas pelo julgador. As questões prejudiciais de modo algum podem impedir que a decisão seguinte seja proferida, mas se resolvidas em determinado sentido, predeterminam o sentido, o teor da decisão posterior, colocando uma premissa no raciocínio que o juiz terá que fazer para proferir a decisão seguinte (ex.: a apreciação da questão do parentesco é uma questão prejudicial da decisão - sobre a existência ou não da obrigação alimentar). Acolhida pelo juiz a questão prejudicial de inexistência da relação de parentesco, predeterminará o sentido da decisão seguinte (acerca da existência da obrigação alimentar, isto pelo fato de que os alimentos jamais poderão ser concedidos. Se afirmada a relação de parentesco (no caso de rejeição da questão prejudicial), este fato não redundará, necessariamente, no acolhimento da obrigação de alimentar, pois dependerá da observação de outros requisitos - necessidade do alimentando e capacidade contritbutiva do alimentante). Concluindo: a rejeição da questão prejudicial é condição necessária, mas não suficiente, para que o pedido inicial seja acolhido. A

Relacionados

  • “O que são Questões Prejudiciais e Questões Preliminares? Aponte exemplos no processo penal e indique a forma de processamento”:
    311 palavras | 2 páginas
  • ATIVIDADE EXTRA 1
    1376 palavras | 6 páginas
  • processo penal
    1984 palavras | 8 páginas
  • AULA 06 CONTE DO OBJETIVO DO PROCESSO
    569 palavras | 3 páginas
  • Questões prejudiciais
    12657 palavras | 51 páginas
  • Processo penal
    1699 palavras | 7 páginas
  • Questoes prejudiciais e processos incidentes
    2409 palavras | 10 páginas
  • 00000
    8296 palavras | 34 páginas
  • Preliminares e Prejudiciais de Mérito
    2993 palavras | 12 páginas
  • Filmes filosoficos
    18393 palavras | 74 páginas