Questões leis trabalhistas

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 3º TERMO – 2º Bimestre
Corrigido em sala de aula

1. Qual a diferença entre empregado doméstico e empregado em domicilio?
O empregado doméstico presta serviço na casa do empregador e o empregado em domicílio presta serviço na sua própria casa. O doméstico tem legislação própria definindo direitos e o trabalhador em domicílio havendo subordinação é um empregado como qualquer outro.

2. Quem é considerado empregado rural?
È toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste mediante salário. (Art. 2º da Lei 5889/73)

3. O caseiro de chácara recreativa é empregado doméstico ou rural? Justifique.
Depende. Se a chácara foi de uso exclusivo da família seria empregado doméstico. Caso se trate de chácara recreativa que tem por fins econômicos, como por exemplo aluguel para festa, ai seria empregado rural, pois somente é considerado trabalho domestico aquele que presta serviço de natureza não econômica a pessoa ou a família no âmbito residencial.

4. Quais as principais normas de proteção ao menor?
Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (Art. 7º, XXXIII da CF)

5. Quais as normas de proteção à maternidade previstas em nosso ordenamento jurídico?
Licença á gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias (Inciso do Art. 7º, XVIII da CF), garantia contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (Art. 10, II, “b” do ADCT)

6. É possível a licença-maternidade para mãe adotiva? Existe diferença na duração da licença-maternidade da mãe adotiva para mãe biológica? Justifique.
Sim. Em princípio não, pois se a criança adotada tiver até um ano de idade, a licença é igual, de 120 dias. Porém haverá diferença caso a