questões direito tributário

330 QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPORTANTE: exercícios anteriores a Reforma Tributária; verificar eventuais correções no gabarito.
1 – (ESAF/PFN/98) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda. ( )

2 – (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( )
3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência tributária é absolutamente indelegável. ( )
4 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/97) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não é regulado em uma única lei, já que os Estados têm competência para instituir a exação no âmbito de cada uma dessas unidades federativas. ( )
5 – (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO DO STJ/99) Considere que o governador do Distrito Federal tenha sancionado lei instituindo a cobrança de contribuição de melhoria, devida pelos proprietários de imóveis localizados nas imediações de uma ponte que seria construída sobre o Lago Paranoá. O tributo novel seria devido em face do incremento de valor que a obra pública acarretaria às propriedades situadas nos locais definidos na lei sancionada. É correto afirmar que a Constituição autoriza que o Distrito Federal promova a instituição de contribuições de melhoria. ( )
6 – (ESAF/AFRF/2001) As únicas pessoas políticas autorizadas a cobrar taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, são os Estados e os Municípios. ( )
7 – (ESAF/PFN/98) Os impostos são chamados de ‘tributos não vinculados’ porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte. ( )
8 – (Min. Público/SP/97) O imposto sobre produtos industrializados é de competência exclusiva da