Questões direito politico adap

1109 palavras 5 páginas
Conceitue direitos políticos.
Resposta: Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado.
2. Sob quais princípios estão baseados os direitos políticos? Explique.
Resposta:
1. Todo Estado de Direito é um Estado Democrático? Explique em que consiste o Estado Democrático de Direito.
Resposta: Estado Democrático de Direito não significa apenas unir formalmente os conceitos de Estado Democrático e Estado de Direito. Consiste, na verdade, na criação de um conceito novo, que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação do status quo. E aí se entremostra a extrema importância do art. 1º da Constituição de 1988, quando afirma que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, não como mera promessa de organizar tal Estado, pois a Constituição aí já o está proclamando e fundando.
2. Como se classificam os direitos políticos? Explique cada uma de suas modalidades
Resposta: Os direitos políticos positivos abrangem as normas que garantem a participação do cidadão no processo eleitoral, envolvendo o direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e o direito de ser voltado (capacidade eleitoral passiva). Por outro lado, os direitos políticos negativos consistem no conjunto de regras que visam obstaculizar o cidadão de exercer as capacidades anteriormente referidas, abrangendo as causas de suspensão e perda dos direitos políticos, assim como a causas de inelegibilidade. 1. O fato do Estado Brasileiro não conceder a capacidade eleitoral passiva aos analfabetos o torna um país que adota o sufrágio restrito? Justifique.
Resposta: O Estado Brasileiro, por meio de sua Constituição Federal adota o sufrágio igual que significa atribuir a todos iguais pressupostos para ser eleitor e para elegibilidade.

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