Questões de a teoria da norma jurídica de bobbio

TEORIA DA NORMA JURÍDICA.
1- Que tipos de normas existem e o qual o ponto em comum entre elas? Resposta: Além das normas jurídicas, pode-se citar as normas religiosas, que regulam o homem com sua divindade, as normas pessoais, que regulam o homem consigo mesmo. O ser humano pertence a vários grupos, havendo normas específicas para cada um. O elemento característico comum consiste no fato de serem proposições com finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos ou dos grupos.
2- Quais os critérios de valoração das normas jurídicas e seus respectivos problemas principais?
Resposta: As normas podem ser valoradas quanto à justiça, à validade e à eficácia. No tocante à norma justa, há o problema deontológico do direito. Realiza-se um juízo de valor para verificar o contraste com o mundo ideal e mundo real da norma, o que “dever ser” com o que “é”. Quanto à validade, o problema está na existência da norma, adotado pelos filósofos como problema ontológico do direito. Ele resolve-se por meio de um juízo de fato. Realizam-se três operações: se a norma foi emanada por autoridade competente; se não foi ab-rogada; e se não é incompatível com outras normas, superiores ou de mesma hierarquia. Já a eficácia da norma, o problema consiste se a norma é ou não seguida pelas pessoas, problema fenomenológico do direito.
3- Diferencie proposição e enunciado e diga o que isso interessa ao jurista. Resposta: Proposição consiste num conjunto de palavras que possuem um significado. Já o enunciado consiste na forma gramatical e linguística em que o significado é expresso. Nesse sentido, a mesma proposição poderá ser escrita de diversos enunciados e um mesmo enunciado poderá conter diversas proposições. O jurista, na sua atividade interpretativa, busca o significado da norma, isto é, sua proposição.
4- O que caracteriza uma proposição prescritiva?
Resposta: A proposição prescritiva, própria da linguagem jurídica, caracteriza-se pela função de modificar o comportamento do