Questões de Penal

Questões III

1- O tiro de precisão está amparado pelo estrito cumprimento de dever lega. Por quê? R= Sim. Pois o Estado na figura do policial (atirador de elite) e de seus superiores que dão a ordem para atirar, tem o dever de proteger a vida da vitima que está sendo ameaçada pelo criminoso. Claro que, para chegar a esse extremo, são necessários que se tenha tentado todas as outras possibilidades menos gravosas se a situação o permitir.
2- Qual a diferença entre causa de aumento de pena e qualificadora? E em qual fase da dosimetria da pena ambas se encere.
R= A qualificadora modifica a pena na própria pena base. É o caso, por exemplo, do homicídio (matar alguém art.121, CP) a pena base é de 6 a 20 anos, ou seja, se iniciará dentro dessa margem. Já no homicídio qualificado (art. 121, paragrafo 2º) a pena base muda e passa para 20 a 30 anos. Já a causa de aumento é utilizada a´pos ter fixado a pena base, ou seja, o aumento incidirá sobre a pena base. Então, enquanto a qualificadora tem uma pena base diferente para a maior em relação ao crime em sua forma simples, o aumento da pena ensejará em cima da pena base aumentando essa em fração dela mesma. Conforme o art. 68 do CP a qualificadora está inserida na primeira fase da dosimetria. Já a causa de aumento de pena está inserida na terceira fase da dosimetria conforme o mesmo artigo.
3- Quando se admite a exceção da verdade nos delitos de calunia?
R = Conforme o art. 138 do CP, paragrafo 3º, será possível a exceção da verdade nos delitos de calúnia, exceto nos casos dos incisos I, II e III.
4- Qual a diferença entre honra objetiva e honra subjetiva?
R= Conforme a doutrina, a honra objetiva é aquela que verifica a reputação social das pessoas, ou seja, a imagem que as pessoas fazem do individuo. Enquanto a honra subjetiva é o conceito que próprio sujeito tem de si mesmo.