Questões de Direito Penal

DIREITO PENAL II 2. AVALIAO/ 2012/A QUESTES DISCURSIVAS 1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opo caso a alternativa escolhida seja falsa. a. ( F ) Dentre as agravantes, o motivo ftil aquele que abjeto, ignbil, ofensivo moralidade mdia e ao sentimento tico comum. Esse o conceito de motivo torpe. b. ( V ) Dentre as regras bsicas para aplicao do modelo trifsico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, se o crime simples ou qualificado. c. ( V ) Os efeitos principais da condenao consistem na imposio da pena privativa de liberdade, da restritiva de direitos, da pena de multa ou da medida de segurana. d. ( F ) Dentre os pressupostos para a concesso do benefcio da reabilitao deve ser observado o bom comportamento pblico e privado do condenado e seu domiclio no pas pelo perodo mnimo de 4 anos. O perodo de domicilio no pais de 2 anos. e. ( ) Dentre os efeitos extrapenais genricos de uma condenao est tornar certa a obrigao de reparar o dano causado pelo crime, pois a sentena condenatria torna-se ttulo executivo no cvel. f. ( ) Dentro do modelo trifsico de aplicao da pena, as agravantes e a circunstncias especiais de aumento podem fixar a pena alm do mximo abstratamente previsto na norma. g. ( ) Dentre as causas extintivas da punibilidade a anistia o ato legislativo com que o Estado renuncia ao jus puniendi e a competncia para sua concesso privativa do Presidente da Repblica, atravs de lei federal. h. ( ) Em nosso Direito Penal no h qualquer espao para o emprego de interpretao analgica no mbito de normas incriminadoras ou sancionatrias porque isso significaria a extenso do contedo tpico casustico. i. ( v ) Com relao medida de segurana, pode-se afirmar que ter prazo de durao determinado pelo juiz na sentena, devendo ser considerado o prazo da pena mnima cominada ao crime. j. ( V ) A renncia ao direito de queixa acarreta a extino da punibilidade na ao penal privada subsidiria da pblica. 2 Considerando as aulas