Questões de direito penal i - univ. estácio de sá

Direito Penal I

Aula 1

Caso concreto 1

No caso apresentado, Jonas, dirigia de maneira normal e apesar de ter ingerido 5 cervejas, seu comportamento não colocou em perigo efetivo o bem jurídico protegido (vida, integridade física, segurança do transito).

De acordo com o principio da lesividade, no qual não há crime sem lesão ao bem jurídico, o fato apresentado não configura crime.

2) letra D

3) letra B

Aula 2

1) Violação contratual: Você aluga e tem que devolver como lhe foi entregue. Pelo princípio da intervenção mínima, o direito só deve ser usado para aqueles casos de maior importância.

2) Não se admite o principio da insignificância no caso apresentado. No caso concreto 2, não será possível a aplicação do principio da insignificância em razão do bem jurídico atingido ser a fé pública.

2) letra E

3) letra B

Aula 3

1) Joana não cometeu o crime, porque no momento que ela exerceu a atividade a profissão não estava ainda regulamentada.

2) Fabio é funcionário público e Luis não.
Existe um conflito aparente de normas. O peculato prevalece para o funcionário público. A lei especial afasta a aplicação da lei geral.

2) letra C

3) letra D

Aula 4

Caso 1

Lei tacitamente revogada. Há relevância, porque a lei é benéfica e deve retroagir. A lei anterior vai retroagir para beneficiar o acusado.

Caso 2

O crime ocorre em todos os lugares. Bolívia (droga); Porto Velho (embarque); Rondonópolis (presa); Campinas (destino).

Questões objetivas:

3 – C

4 – D

Aula 5

Caso 1

Lei 6.368/76 (Antiga lei de drogas)

Art 16. porte para uso. – 6 meses a 2 anos de detenção.

Lei 11.343/2006
Art 28. Porte para uso – medidas sócio educativas e alternativas, não mais penas.

O art 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) ainda é considerado um crime. Visto que o art 28 está situado no capitulo referente aos crimes de leis de drogas.
O Direito Penal moderno deve oferecer medidas alternativas à prisão, não