Questões de direito penal- 2º semestre

Direito Penal.

Questões: 1- Quais as funções principais do direito penal?
#- Proteção ao bem jurídico.
#- Proteção ao cidadão.
#- Busca a pacificação social. 2- O que se entende por um direito aplicado em ultima ratio? Onde se insere nesta questão os princípios da fragmentariedade e subsidiariedade?
O direito penal por exemplo é aplicado em ultima ratio quando não há possibilidade alguma de outro ramo do direito atuar em determinado caso. O principio da subsidiariedade se insere na questão devido à não possibilidade dos outros ramos do direito não atuarem, redirecionando o caso ao direito penal, já o principio da fragmentariedade se insere na questão devido ao direito penal ter a possibilidade de atuar em determinados casos não em todos. 3- O que são fontes formais e materiais do direito penal? Liste quais são.
#- Fontes materiais: é de onde vem o direito, ou seja, quem produz o direito ( poder legislativo ).
#- Fontes formais: é a forma como o direito se revela. Se divide em mediata e imediata. Mediata é a fonte complementar, (costumes, princípios, doutrinas). Imediata é a lei em si, (constituição). 4- Se admite o costume contra legem no direito penal?
Sim, em determinados casos o contra legem é aceito. Como exemplo temos a prostituição, que é considerado crime previsto no código penal, e no entanto é aceito pela sociedade. 5- O que é analogia? Ela é admitida no direito penal? Qual a sua diferença para interpretação analógica?
Analogia é uma forma de integrar o direito, ou seja, usa-se um caso concreto e com lei escrita para comparar a um caso que não seja concreto e não tenha lei escrita, para então saber que pena aplicará. Sim, ela é aplicada no direito penal . A interpretação analógica decorre da busca do sentido de um texto legal existente, já a analogia é empregada na ausência de um texto legal. 6- O direito penal admite interpretação expansiva em desfavor do réu? Por quê?
Não. Porque no direito penal é inadmissível