Questões de Direito do Trabalho

TAE 01 – Aviso Prévio e extinção do contrato de trabalho

1. É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
a) Verdadeiro b) Falso (é devido, artigo 487, parágrafo 4º)

2. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
a) (487, parágrafo 5º VI b) Falso

3. De acordo com a legislação trabalhista durante o aviso prévio, a parte notificante poderá voltar atrás, porém, a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração.
a) Verdadeiro (489 CLT) b) Falso

4. É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

a) Verdadeiro b) Falso (481 e súmula 163)

5. No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir.
I O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço. Verdadeiro (487, parágrafo 1º)
II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar. Falso
III A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do empregado ao aviso prévio. Falso (súmula 44)
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

6. Um empregado foi admitido em uma empresa em 20/5/2008 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse empregado concedeu aviso prévio para o empregador em 17/7/2011, prestando serviços até 16/8/2011. Durante o período em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de férias, em setembro de 2010. Com relação à situação descrita acima, julgue o item seguinte. O empregado, em razão da modalidade de rescisão, poderá levantar os depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS),