Questões de Direito Civil

1) Como podem ser constituídas as servidões? As servidões podem ser constituídas entre vivos ou causa mortis. No primeiro caso, deve o ato revestir a forma pública se o valor exceder o limite legal, ou por instrumento particular em caso contrário. No segundo, a vontade criadora está condicionada a observância dos requisitos sem os quais o testamento não é válido.
2) Quais são as possibilidades de extinção do penhor?
O penhor extingue-se: a. com a extinção da obrigação garantida; b. Com o perecimento da coisa dada em garantia; c. quando o credor renunciar a garantia; d. Quando se confundirem na mesma pessoa a qualidade de credor e de dono da coisa; e. Com a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada pelo credor ou por ele autorizada.
3) Quais são as possibilidade de extinção da hipoteca?
A hipoteca é extinta quando ocorrer uma das possibilidades abaixo:
a. Pela extinção da obrigação principal; b. Pelo perecimento da coisa; c. Pela resolução da propriedade; d. Pela renúncia do credor; e. Pela remição; f. Pela arrematação ou adjudicação.
4) Pode ocorrer a hipoteca de imóvel onerado por anticrese?
Ainda que o imóvel esteja onerado por anticrese, este poderá ser dado em hipoteca. Da mesma forma, o imóvel hipotecado poder ser dado em anticrese.
5) A hipoteca recai sobre o bem imóvel hipotecado ou sobre o direito real de propriedade? Deve ser observado que a hipoteca afeta o direito real de propriedade e não o próprio bem hipotecado
6) Quais são os direitos reais de garantia ?
São 3 os direitos reais de garantia, a saber, o penhor, a hipoteca e a anticrese