QUESTÕES DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL

Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros.
Parte superior do formulário.
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1-

Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS?

I - A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro consiste em legislação anexa a este Código, mas é autônoma.
II - A LINDB deve ser aplicada apenas à legislação civil.
III - A LINDB tem, como uma de suas funções, regular a vigência e eficácia das normas jurídicas.

a) Apenas a afirmação I está correta. b) Apenas as afirmações I e II estão corretas. c) Apenas as afirmações I e III estão corretas. d) Apenas as afirmações II e III estão corretas. e) Todas as afirmações estão corretas.

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2-

Dentre as fontes do direito que seguem, além dos princípios gerais de direito, quais também são consideradas formais?

I - Lei.
II - Analogia.
III - Doutrina.
IV - Costume.
V - Jurisprudência.

a) I, II, III, IV e V. b) I, III e V. c) I, II e IV. d) I, II e III. e) III e V.

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3-

São características das leis:

I - Generalidade.
II - Imperatividade.
III - Autorizamento.
IV - Permanência.

a) I, II e III. b) I e II. c) II e IV. d) I, II, III e IV. e) I, II e IV.

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4-

Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS?

I - As normas cogentes não podem ser derrogadas pela vontade dos interessados.
II - As normas cogentes dividem-se em mandamentais e proibitivas.
III - As normas mandamentais impõe uma abstenção.
IV - As normas não cogentes distinguem-se em permissivas e supletivas.

a) I, II e III. b) I, II e IV. c) II, III e IV. d) II e IV. e) I e III.

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5-