QUESTÕES DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

QUESTÃO 1 |*|
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

A )alienar ou onerar bens móveis.
B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.

QUESTÃO 2
Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília – DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas.
Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o
Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

A) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na
Seccional da OAB/DF.
B) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.
C )está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.
D cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domicílio de inscrição.

QUESTÃO 3
Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados. A) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.
B) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.
C) A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.
D) As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer