questões civil

1672 palavras 7 páginas
Sobre o penhor, é errado afirmar que:
a) Implica sempre na transferência da posse ao credor, da coisa dada em garantia.
b) Se extingue com o perecimento da coisa dada em garantia.
c) O pagamento de uma das prestações não implica exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens.
d) O condômino pode dar em garantia sua parte ideal da coisa, independentemente da autorização dos demais.

Com relação ao penhor, assinale a opção correta.
a) A posse da coisa dada em penhor pelo credor pignoratício é condição essencial para a formação do contrato, considerando-se contrato atípico aquele em que a garantia não se seguir da posse direta.
b) O direito de retenção do credor pignoratício pelas despesas de conservação que teve com a coisa pode ser exercido contra o devedor, mas não contra o terceiro que deu a coisa em garantia de dívida alheia.
c) Perecendo a coisa dada em penhor, o credor poderá exigir a sua substituição por outra suficiente à garantia, sem que a obrigação principal seja atingida de algum modo por essa ocorrência.
d) É vedada disposição contratual que autorize o credor pignoratício a tomar como sua a coisa dada em garantia, no entanto, não há óbice a que o devedor dê essa mesma coisa em pagamento da dívida após o vencimento.
e) A indivisibilidade da garantia veda a liberação parcial dos bens antes do pagamento integral da dívida, ressalvando-se essa possibilidade quando isso for da natureza do negócio.

Sobre penhor mercantil, assinale a alternativa falsa:
a) O contrato de penhor pode provar-se por qualquer dos meios admissíveis em direito;
b) A entrega do penhor pode ser real ou simbólica;
c) O credor que recebe do devedor coisa em penhor fica por esse fato considerado depositário da coisa recebida;
d) O devedor remindo o penhor, quer com o pagamento da dívida, quer com a consignação do preço em juízo, tem direito imediato ao recebimento do credor do bem apenhado.

Por meio de uma promessa de compra e venda,

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