Questões Casamento

PRIMEIRO QUESTIONÁRIO

1 - Para ser valido e eficaz o casamento exige preenchimento de quais pressupostos ou condições?

Idade núbil atingida aos 16 anos, todavia, a capacidade matrimonial não se confunde com a capacidade civil (18 anos) ou seja, se tiver menos de 18 anos precisa de autorização; Potência que é a aptidão para conjunção carnal; Sanidade dos nubentes.

2 - Quais são os pressupostos de existência jurídica do casamento?

Diversidade de Sexo; Consentimento; Celebração por Autoridade Competente.

3 - Qual é a função do consentimento na existência do casamento?

O consentimento tem função de certificar a vontade livre e desimpedida dos nubentes assim se houver vício de consentimento o casamento será inexistente.

4 - Quais são os pressupostos de validade do casamento?

Diversidade de Sexo; Consentimento; Celebração por Autoridade Competente.

5 - Qual a importância da potência (e inversamente da impotência) da matéria de matrimonio?

A potência é importante pois no caso de impotência pode gerar a anulação do casamento:

6 - Qual é a importância do erro e da coação na validade do casamento?

É importante pois o erro ou a coação podem ser causa anulação.

7 - O grau de parentesco interfere na validade do casamento?

O Código Civil, em sua parte especial, demonstra os impedimentos e as causas suspensivas, que tem por objetivo impedir temporária ou permanentemente o casamento. Dentro de cada uma delas estão enumeradas várias formas para que se configure a nulidade do casamento ou a sua suspensão. Artigo 1521 cc.

8 - Quais são os pressupostos de regularidade do casamento?

São os que se referem às formalidades do casamento, habilitação; a publicação dos editais; e emissão do certificado da habilitação.

9 - Quem não atingiu a maioridade civil pode se habilitar para o casamento? Como?

Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe. Menores de 16 anos ou sem consentimento dos pais apenas podem se