questões aula 6 direitos humanos

Direitos Humanos / Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
1. O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.

a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

c. Do controle de constitucionalidade

d. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

e. Da manutenção da força Constitucional vigente

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
2. Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.

a. Expor o caso à mídia nacional

b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

d. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

e. Buscar a solução em um tribunal de exceção

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

3. Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta.

a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

b. A existência de uma Constituição flexível

c. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

e. A existência dos princípios de justiça

Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.
4. O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
Escolher uma resposta.

a. A declaração