Questão sindical

Questão Sindical e Estabilidade
É o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador.
1. Estabilidade decenal
O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave.
A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, garantindo-lhe uma indenização compensatória. Assim, pode-se afirmar que a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT foi abolida, ressalvando-se o direito adquirido.
2. Dirigente Sindical
Tem garantia de emprego a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical e, se eleito, ainda como suplente até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada através de Inquérito Judicial (art. 8º, inciso VIII da CF).
3. Representantes dos empregados na CIPA
O cipeiro também tem estabilidade a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato (art. 10, inciso II, “a” do ADCT), inclusive do suplente (Súmula 339). O art. 165 da CLT dispõe que “os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo técnico, econômico ou financeiro.”
4. Empregada Gestante
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, inciso II, “b” do ADCT). Obs. O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito da empregada, salvo disposição em contrário prevista em norma coletiva.

5. Empregado Acidentado
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido pelo prazo mínimo de doze meses a manutenção de seu contrato, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente (art. 118 da Lei 8.213/91).

Sindical
1. Sindicato
Diante disso, se