Questão Problema

Resposta da QUESTÃO-PROBLEMA:

1. Questão-problema:

Supondo que você seja um juiz do Tribunal Superior de Administração e deva julgar o processo da Empresa Química S/A contra João dos Santos, diga se o ex-funcionário João deve ou não ser punido, perdendo assim a sua licença de administrador e tendo que pagar a indenização reivindicada. Justifique detalhadamente a sua resposta, tomando como base os artigos 1º, 2º e 3º do Código de Ética Profissional do Administrador de 2008.

Afirmação da empresa:

a) O ex-funcionário negligenciou alguns dos deveres apresentados no art. 1º do Código de Ética: não manteve sigilo profissional relativo a sua antiga empresa (inciso II); fez declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento da empresa (inciso VII); e não cumpriu fiel e integralmente as obrigações e os compromissos assumidos diante da sua antiga empresa (inciso XI).

b) Além disso, ao violar a cláusula do sigilo profissional assinado na época do contrato trabalhista, João desrespeitou uma das proibições que o Código de Ética faz aos administradores (art. 2º, inciso XII).

c) Por último, João também teria supostamente violado outra proibição feita pelo Código: ao fazer a sua denúncia, acabou prejudicando, por meio dos seus atos, vários colegas de profissão e a sua antiga empresa (art. 2º, inciso XVII), pois levou a empresa à falência e acabou acarretando a demissão dos seus antigos colegas.

A empresa Solicita:

A cassação da sua licença de administrador e uma indenização referente aos danos sofridos pela empresa após as denúncias feitas pelo ex-funcionário.

Conforme o código de ética, A decisão é :

Sobre a reivindicação a) :

1. O Ex-funcionário estar amparo pelo o artigo 2º inciso XII . Por que a sua revelação foi para proteger o coletivo.
2. A segunda afirmação que ele não cumpriu fiel e integralmente as obrigações e os compromissos assumidos diante da sua antiga empresa, o réu é inocente, conforme