questão de civil contratos

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – CONTRATOS

Questão

Com o propósito de aumentar o rebanho, Paulo comprou um jovem animal reprodutor de Ricardo acompanhado de laudo veterinário onde era afirmado que o animal estava apto à reprodução. Passados doze meses, Paulo resolve se utilizar do animal, mas não obtém sucesso, descobrindo que o animal era estéril devido a uma deficiência. No caso concreto acima, está envolvido algum vício no contrato? Qual? Explique. Nesse caso, Paulo pode desfazer o contrato com Ricardo? Qual o prazo para ele reclamar? Qual a responsabilidade de Ricardo? Imagine a situação hipotética de que o costume local defina responsabilidade para o vendedor de garantir que o animal se reproduza ao menos uma vez. O resultado se altera? Explique. Suponha que não haja lei especial sobre a venda de animais. Justifique a sua resposta à luz do Código Civil.

Resposta:

Se trata de um vício redibitório (ou um defeito oculto) de um contrato oneroso (art. 441) porque apesar de haver laudo veterinário atestando a aptidão para reprodução do animal ambos, Paulo e Ricardo, não conheciam a falta de esterilidade pré-existente do animal que agora está adulto.

Paulo não poderá rescindir o contrato (442) e não terá o direito de reclamar de Ricardo porque o animal, que é bem móvel, tem prazo superior a cento e oitenta dias (445, § 1º c/c §2º)

No caso do costume local, aplica-se o 444, § 2º e o costume vale como regra no contrato, devendo Ricardo garantir a venda. Nesse caso, Paulo tem direito à redibição do contrato ou a exigir um desconto de