Questoes

Explique no que consiste a fase constitutiva da sociedade cooperativa e indique em quais Órgãos deve ser feito o registro.
A Fase constitutiva abarca os procedimentos preparatórios; a realização da Assembleia Geral de Constituição, na qual são aprovados o Estatuto Social e o Regimento Interno e são compostos os órgãos sociais Órgaos onde deve ser feito o registro: Junta Comercial do Rio Grande do Sul – Jucergs; Secretaria da Receita Federal do RS; Organização das Cooperativas do Estado do RS.
Explique quais as controvérsias que existem quanto ao número mínimo de cooperados fundadores e quanto ao Órgão para registro.
Assim, parece que manter o número de 20 cooperados para fundação da sociedade cooperativa é uma necessidade recomendada pela prudência. As mudanças legislativas não podem implicar uma desorganização dos empreendimentos. Além disso, o cooperativismo, como doutrina econômico-social, não se harmoniza com uma sociedade que nasce inviável. E, finalmente, se alguém desejar empreender com um número tão reduzido de sócios dispõe de outros modelos societários previstos na lei mercantil. Este entendimento tem assento na própria Constituição de 1988, que propugna pelo fortalecimento do cooperativismo.
Diferencie Estatuto Social de Regimento Interno.
O estatuto social é o contrato social da empresa, um documento que é registrado na junta comercial que contém todas as informações básicas da empresa como CNPJ, nome e domicílio dos sócios, ramo de atividade da empresa, valor do seu capital, etc. Já regimento interno são regras de condutas dos funcionários adotadas pela empresa.
Explique a importância dos livros obrigatórios.
São importantes pois constituem elementos extremamente úteis para acompanhamento do que ocorre no funcionamento das atividades da sociedade cooperativa, facilitam e otimizam a gestão e permitem, de forma extremamente necessária, a fiscalização e o controle da ação da cooperativa.
Diferencie capital social de fundos obrigatórios.
Capital