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LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO
QUESTÃO 01
Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é:
a) a criação dos cursos profissionalizantes;
b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica;
c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física;
d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos;
e) a criação das áreas de concentração.

QUESTÃO 02
O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos étnicos e sociais historicamente desfavorecidos. Esta ação estaria de acordo com a seguinte tendência em educação:
a) inclusão social;
b) justiça educacional;
c) distribuição escolar;
d) igualdade educacional;
e) homogeneidade educacional.

QUESTÃO 03
A institucionalização do ensino médio integrado a educação profissional rompe com a dualidade histórica que separou os estudos preparatórios para a educação superior da formação profissional no Brasil, contribuindo com a melhoria da qualidade nessa etapa da educação básica. Uma escola de ensino médio com perfil democrático e de caráter emancipador apresenta-se como perfil didático-pedagógico:
a) Os recursos didáticos como elementos desnecessários para a realização da prática pedagógica.
b) A metodologia como meio de promover a interação, a problematização e a intervenção.
c) O professor como único transmissor do conhecimento e condutor do processo ensino-aprendizagem.
d) Avaliação como instrumento classificatório, voltada para a verificação da apreensão de conteúdos.
e) Estudante como sujeito passivo, que interage e recebe conhecimento.

QUESTÃO 04
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (Art.67). Entre os direitos previstos na lei, não se destaca: