questoes tributario imunidades

122. (ESAF/APOFP–SP/2009) As imunidades tributárias são classificadas em ontológicas e políticas. 123. (ESAF/Analista MDIC/2002) É vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de fundação de partido político, quando não relacionados com as finalidades essenciais da entidade fundacional. 124. (ESAF/Analista MDIC/2002) O empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu. 125. (ESAF/TCE-PR/2003) Na iminência ou no caso de guerra externa, é permitido à União iniciar a cobrança de imposto extraordinário no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir. 126. (ESAF/TCE-PR/2003) Na hipótese de criação de imposto extraordinário em decorrência de guerra externa, que incida sobre a mesma base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é permitido à União instituir isenção do imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. 127. (ESAF/TCE-PR/2003) Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de previdência social, sem fins lucrativos, ainda que tais instituições exijam contribuição de seus filiados para atendimento de suas finalidades, desde que: [a] tenham sido constituídas com observância dos requisitos previstos em lei e [b] seu patrimônio, renda e serviços sejam relacionados com suas finalidades essenciais. 128. (ESAF/TCE-PR/2003) À exceção do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, do imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e do ICMS, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a