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Páginas: 18 (4424 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
CAPÍTULO III ‑ O ESTADO

III.1. CONCEITO DE ESTADO

98) Em que sentidos é empregado o vocábulo "Estado"?
R.: Estado (do latim status = estar firme, na acepção de situação permanente de convivência), em sentido amplo, pode ser usado para indicar a "sociedade", como tal, ou alguma forma especial de sociedade. Também é usado para indicar (com "e" minúsculo) a condição pessoal do indivíduoperante os direitos civis e políticos (status civitatis, status familiae). Em sentido mais restrito, pode indicar um órgão particular da sociedade, como, por exemplo, o governo ou os sujeitos do governo, uma "nação", ou o território que eles habitam. Quando o Estado é discutido a partir de um ponto puramente jurídico, passa a ser visto como uma corporação qualificada, isto é, um organismo constituídoe que funciona de acordo com ordem normativa própria. Daí, diz Kelsen, "o Estado é a comunidade criada por uma ordem jurídica nacional" (em contraposição a uma ordem jurídica internacional). Finalmente, Estado designa uma forma complexa e organizada de sociedade civil, a sociedade política.

99) Onde residem as dificuldades para se conceituar o Estado?
R.: Há mais de 25 séculos discutem osteóricos da Ciência Política e da Teoria
Geral do Direito sobre o conceito de Estado. As dificuldades para defini‑lo são inúmeras, podendo ser citadas as seguintes: a) existe uma variedade muito grande de correntes doutrinárias, daí não ser possível encontrar uma definição que seja aceita por todas; b) é sempre possível analisar o Estado sob muitos ângulos, porém qualquer definição refleteobrigatoriamente o ponto de partida do observador; c) existe considerável grau de subjetividade no estudo do Estado, dificultando o estabelecimento de uma definição objetiva; e d) ao longo dos séculos, o vocábulo tem sido empregado em grande variedade de acepções.

100) Em quantos grupos se dividem os doutrinadores quanto à conceituação de Estado?
R.: Os doutrinadores se dividem, basicamente, em doisgrandes grupos, cada qual construindo a conceituação do Estado com base: a) em uma noção de força; e b) em uma noção de ordem jurídica.

101) Em que consiste a construção do conceito de Estado com base em uma noção de força?
R.: Os doutrinadores que apresentam o conceito de Estado com base em uma noção de força, podem ser classificados como políticos, embora de modo algum neguem o enquadramento doEstado em uma ordem jurídica. Esses pensadores, como Léon Duguit e Georges Burdeau, entendem o Estado como entidade institucionalizadora do poder, dotada de força irresistível, embora delimitada pelo Direito.

102) O que é ordem jurídica?
R.: Ordem jurídica é um conjunto estruturado e harmônico de normas, válidas em determinado Estado, imponíveis coercitivamente. Em outras palavras, é umsistema de normas jurídicas.

103) Qual a principal característica da ordem jurídica?
R.: A principal característica da ordem jurídica é a existência de uma hierarquia de normas.

104) Em que consiste a construção do conceito de Estado com base em uma noção de ordem jurídica?
R.: Os doutrinadores que apresentam o conceito de Estado com base em uma noção de ordem jurídica, por sua vez, não deixamde lado o fato de que o Estado detém o monopólio do emprego da força (a não ser em casos excepcionais, em que o particular pode fazê‑lo), sendo, portanto, uma sociedade política. É o caso da maioria dos pensadores italianos, como Oreste Ranneletti e Giorgio del Vecchio, que enfatizam o elemento jurídico como primordial na disciplina do Estado.

105) A partir de que época prevalece a noçãojurídica de Estado?
R.: A noção jurídica de Estado passa a prevalecer a partir do século XIX, na Alemanha, com os trabalhos de Savigny, Gerber e Jellinek.


106) Qual a noção jurídica de Estado proposta por Jellinek?
R.: Para Georg Jellinek, o Estado é uma corporação territorial dotada de um poder de mando originário, ou seja, o Estado é uma pessoa jurídica.

107) A noção exclusivamente...
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