Questoes sobre Licitação

01(CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior) A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.

02 (CESPE - 2011 – Correios) Considere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa, de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação. Considere, ainda, que, para a contratação, tenham sido levadas em conta a localização do prédio e a compatibilidade do valor da locação com o praticado no mercado, de acordo com avaliação prévia. Nessa situação, resta evidenciada hipótese legal de inexigibilidade de licitação, estando o ato em consonância com a legislação de regência.

03 (CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1) O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição.

04 (CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1) É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira.

05 (CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária) De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta.

a) É vedado conceder preferência, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. b) É dispensável a licitação para contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. c) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível. d) Nos casos em que for cabível a