QUESTOES LEI DE SOFTWARE

1) O que vem a ser a pirataria de software?
Diferente de itens que você adquire, aplicativos de software não lhe pertence, ao adquiri-lo o usuário de se torna licenciado a usá-lo. Pirataria de software é a prática de reproduzir ilegalmente um programa de computador, sem a autorização expressa do titular da obra e, consequentemente, sem a devida licença de uso.
2) A quem cabe responder por eventuais irregularidades que ocorra na empresa, em desrespeito à Lei do Software?
De acordo com a lei brasileira, cabe ao empresário responder por qualquer irregularidade que ocorra na companhia, inclusive as praticadas por funcionários.
3) Diferencie Contrato de Licença de Uso, Contrato de Comercialização e de Transferência de Tecnologia?
Contrato de Licença de Uso: Este documento fiscal é relativo à aquisição ou licenciamento de cópia para usos específicos, sendo o mesmo utilizado para comprovação da regularidade deste uso.
Contrato de Comercialização: Trata-se do instrumento jurídico firmado entre as partes para fins de comercialização do software. O INPI não participa desta transação.
Contrato de Transferência de Tecnologia: Nesta modalidade de contrato, transferência de tecnologia, a Lei de Software estipula que o INPI fará o registro dos respectivos contratos, para fins de se garantir que produzam efeitos jurídicos e fiscais em relação a terceiros. É obrigatória a entrega, por parte do fornecedor ao receptor de tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e outro s dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. Desta forma, para que este tipo de contrato seja averbado no INPI, há que se transferir a tecnologia envolvida, resultando em que o receptor desta tecnologia, ao final do contrato, seja conhecedor desta tecnologia, compreenda o programa contratado, saiba manuseá-lo, sendo capaz, inclusive, de modificá-lo.
4) Em quais circunstâncias é