QUESTOES ELEITORAL

Curso de Direito
Direito Eleitoral – 1/2014
Profa. ROSELAINE DE ALMEIDA PÉRICO
AVALIAÇÃO
PRAZO DE ENTREGA – 14/04/2013

Responda as questões abaixo, demonstrando seus conhecimentos acerca da matéria.

1. O pai de Francisco foi reeleito como Prefeito Municipal. Sobre inelegibilidade, é correto afirmar que Francisco:

a) É inelegível para mandato de Deputado Estadual
b) Poderá candidatar-se a Deputado Federal
c) Poderá candidatar-se a Vereador
d) Não poderá pleitear qualquer cargo eletivo
R: B

2. Podem dois irmãos concorrer, um a Prefeito e outro a Vereador? Explique.

R: Sim. Concorrer pode, pois não haverá favorecimento desleal.

3. E se ambos vencerem: na próxima eleição pode o Vereador concorrer a reeleição na Câmara, se seu irmão agora é Prefeito?

R: Sim (Art. 1º, §3º, LC 64/90), não é inelegível para reeleição.

4. Cônjuges podem candidatar-se, um a Prefeito e outro a Vice-Prefeito, na mesma eleição? Explique.

R: Sim. Se nenhum dos conjugues estiver exercendo cargo de chefia.

Pelo art. 14, § 7º da Constituição, o cônjuge não pode se candidatar se o outro já detiver cargo de chefia do Poder Executivo, ou seja, um não pode chegar ao poder no plano da chefia do poder Executivo, imediatamente após o outro, mas os dois podem chegar ao mesmo tempo, numa mesma eleição. [...]”
(Res. nº 23.087, de 23.6.2009, rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes.)

5. A é Prefeito e candidato a reeleição; B é vice-Prefeito e não vai para a reeleição; C é Vereador e filho de B; C será candidato a Vice-Prefeito no lugar do pai. A situação de C está fora das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades, podendo candidatar-se, ou é fator de que o torne inelegível? Explique.

R: C poderá candidatar-se desde que B não tenha, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, substituído A.

“[...] Elegibilidade. Cônjuge e parentes de vice de primeiro mandato que não