questoes de moderação

Disciplina: Legislação do Ensino Superior e Políticas Públicas em Educação
Professor: Ana Celia de Oliveira Ferreira

Acadêmico: _____________________________________________
1- O art. 53 da Lei Nº 9.394/96 estabelece que no exercício de sua autonomia são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I- criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior.
II- fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
III- estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
IV- elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
V- firmar contratos, acordos e convênios.
VI- receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

Estão CORRETOS:

a) todos os itens.
b) apenas os itens I, II, IV e V.
c) apenas os itens I, III, IV e V.
d) apenas os itens II, IV, V e VI.
e) apenas os itens II, III, IV, V e VI.

2- Conforme o artigo 47 da LDB, as Instituições de Educação Superior deverão cumprir as seguintes normas:

I- O ano letivo regular nas IES terá no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo.
II- As IES deverão informar, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, qualificação dos professores, os recursos disponíveis e os critérios de avaliação.
III- Os alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, comprovado por instrumentos de avaliação, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com normas do sistema de ensino.
IV- No ensino superior, a frequência dos alunos é obrigatória, salvo nos programas de educação a distância.
V- As IES oferecerão, no período noturno, apenas cursos de pós-graduação, com elevados padrões de